Termo de Uso

1. O formulário a seguir disponibilizado é o ambiente real-time confidencial, gerenciado pelo PROCON Campo Grande, para autorizar os consumidores a fazerem denúncias que violem ao Código da Defesa do Consumidor.

2. O usuário está ciente de que as informações registradas podem resultar em averiguação das infrações, através de uma ação de fiscalização. Por isso, pedimos que você forneça somente informações corretas, reais e íntegras.

3. O usuário está ciente, contudo, que ao fornecer intencionalmente informações inverídicas poderá ser responsabilizado civil e penalmente.

4. O PROCON Campo Grande adotará as medidas técnicas, organizacionais e legais apropriadas para abrigar e blindar as informações fornecidas, resguardando com sigilo e confidencialidade os seus dados pessoais.

5. O PROCON armazenará:
A. seu nome, CPF, Endereço e contato (eventuais dúvidas o PROCON Campo Grande entrará em contato);
B. exposição dos fatos e detalhes considerados de elevada relevância;
C. fotos, vídeos e documentos em anexo (caso exista);